Atividade como cabeleireiros e manicure estão na lista.
A partir de 1º de Julho, os interessados em aderir ao Empreendedor Individual oderão fazê-lo por meio do portal do Empreendedor http://www.portaldoempreendedor.gov.br/ que será inaugurado na mesma data.
"N site o empreendedor conseguirá o CNPJ e também as incrições na Previdência Social e na Junta Comercial", explica o analista de Plíticas Públicas do SEBRAE NACIONAL, André Spínola.
REGRAS:
- Receita bruta de R$ 36mil/ano
- Recolhemento de valores fixos de 11% para INSS; R$ 1 para ICMS e R$ 5 de ISS
- Isenção dos demais tributos
- Está limitado a um empregado, que deverá ter retido o valor de 8% sobre 1 salário mínimo. O empreendedor individual complementará com mais de 3%
- Dispensa de contabilidade ou R$ 5 de ISS (serviços).
Por meio do site da FEderação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (RENACON), http://www.fenacon.org.br/, os emprendedores têm acesso à lista de escritórios contábeis que vão atendê-los, sem custo nenhum, e farão o registro e a primeira declaração anual de acordo com a Lei 12/2008.
Serviço para empreendedores SEBRAE 0800-5700-800
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